• Microempreendedor Individual (MEI) - sua empresa bem mais simples

      Algumas pesquisas feitas por instituições especializadas apresentam números sobre um tema que há muito não é novidade para ninguém: o brasileiro tem o sonho de ser dono do próprio negócio. Do mesmo modo, sabemos que historicamente não é nada fácil ser empresário no país, seja pelos entraves burocráticos, seja pela carga tributária que incide sobre as empresas. Talvez por isso e por outras tantas dificuldades grande parte dos pequenos negócios fecham suas portas antes de dois anos de atividade.

      Este cenário um tanto sombrio é modificado quando enxergamos na criatividade do povo brasileiro o desejo de superar estes desafios e realizar seus sonhos. Para ajudar, as mudanças na legislação desde o ano de 2006, com a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06), promoveram melhorias nas questões que de alguma forma iam contra o desenvolvimento destas categorias de empresas. Já a Lei Complementar 128/08 criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e os benefícios chegaram até as empresas bem pequenas, formadas na maioria das vezes por apenas o próprio dono.

      Mas, afinal, o que é MEI?

      Microempreendedor Individual trata-se da pessoa (empresário(a)) que desenvolve sozinha as atividades da sua empresa, ou, conforme permite a legislação, conta com apenas um funcionário. Outro requisito para se enquadrar nessa categoria de empresa é possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil. Caso a empresa supere este volume de faturamento ou necessite contratar mais colaboradores, deverá migrar para a categoria de Micro Empresa.

      Estas mudanças, desde suas implantações, tiveram alguns resultados bastante positivos: tirou da informalidade milhares de empresas que não tinham condições de se legalizar, proporcionou às empresas acesso mais facilitado às linhas de crédito, permitiu a participação em licitações governamentais, trouxe segurança jurídica a empresa e empresário(a) e, o mais importante, trouxe segurança de vida aos empresários(as) através do acesso a benefícios da seguridade social, como auxílio doença e maternidade.

      Para se formalizar como MEI, além de se enquadrar nos requisito acima, o(a) empreendedor(a) pode procurar as agências do Sebrae, escritórios de contabilidade de sua confiança ou acessar o site Portal do Empreendedor para realização do seu cadastro. A adesão é muito simples e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) já sai na hora. Após a formalização, o MEI fica obrigado a pagar mensalmente uma taxa que varia de R$ 40 a R$ 60 referente aos impostos federais, estaduais e municipais (esta taxa pode variar conforme a atividade exercida).

      Uma força para o MEI

      Pensando em colaborar com o desenvolvimento dos Microempreendedores Individuais, e também daqueles que sonham e se tornar um, o Sebrae realiza anualmente, em todo o país, a Semana do Microempreendedor Individual, a fim de levar capacitação e orientação empresarial a todos. Em Alagoas serão uma série de atividades tanto em Maceió como em cidades do interior.

      Nós da CRESCE apoiamos o desenvolvimento dos MEIs e de micro e pequenas empresas através de programas de Coaching de Negócios ou sanando dúvidas sobre empreendedorismo. Se você já possui uma empresa, pretende abrir uma ou quer tirar dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco acessando a campo Fale Conosco.

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